Brasil se torna o maior beneficiado com mudança nas tarifas de Trump após decisão da Suprema Corte
O Brasil se tornou um dos principais beneficiados pela decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou tarifas de Trump. A tarifa média sobre produtos brasileiros deve cair 13,56 pontos percentuais — de 26,33% para 12,77% — segundo o Global Trade Alert.
A mudança ocorreu após a Corte decidir que Trump excedeu sua autoridade ao usar poderes de emergência para tarifas. Em resposta, Trump anunciou nova tarifa global de 15% que entrou em vigor nesta terça-feira (24/2) com validade de 150 dias.
O Brasil estava entre os mais prejudicados: desde julho de 2025, pagava alíquota de 40% sobre diversos produtos após Trump enquadrar o país em lei de emergência, alegando "ameaça à segurança nacional" e citando suposta "caça às bruxas" a Bolsonaro.
O novo instrumento obriga Trump a tratar países de forma mais uniforme. Brasil, China e Índia são os mais beneficiados. Já Reino Unido, Itália e Singapura, que tinham tarifas baixas, passam a pagar mais.
Tarifas sobre aço, alumínio e automóveis, baseadas em outros instrumentos legais, continuam em vigor. O governo americano mantém investigação comercial contra o Brasil que pode resultar em novas taxações.
O Brasil se tornou um dos principais beneficiados pela decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou tarifas impostas por Donald Trump. Segundo o Global Trade Alert, a tarifa média sobre produtos brasileiros deve cair 13,56 pontos percentuais — de 26,33% para 12,77% — fazendo o país saltar da 17ª para a 125ª posição entre os mais taxados pelos americanos.
A Suprema Corte decidiu por 6 votos a 3, na sexta-feira (20/2), que Trump excedeu sua autoridade ao usar poderes de emergência para implementar tarifas. Em resposta, Trump anunciou uma nova tarifa global de 15% sobre produtos importados, que entrou em vigor nesta terça-feira (24/2) com validade de 150 dias.
O Brasil estava entre os mais prejudicados pelo instrumento anterior. Em julho de 2025, passou a ser enquadrado na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que permitiu a Trump impor alíquota de 40% sobre diversos produtos brasileiros. Um dos motivos alegados foi uma suposta "caça às bruxas" ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Judiciário brasileiro.
Com a decisão da Suprema Corte, Trump trocou a IEEPA pela Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, nunca usada antes. Essa seção obriga a tratar os países de maneira mais uniforme, aplicando a mesma tarifa de 15% para todos.
"Os países que enfrentavam sobretaxas elevadas da IEEPA observam grandes reduções tarifárias: Brasil (-13,6 pontos percentuais), China (-7,1) e Índia (-5,6) são os mais beneficiados", afirma o estudo. Os mais prejudicados são países que vinham recebendo alíquotas menores, como Reino Unido (+2,1 pontos), Itália (+1,7) e Singapura (+1,1).
O presidente Lula disse que o Brasil "tomou as decisões corretas" ao lidar com o tarifaço. Várias tarifas impostas por Trump sobre aço, alumínio, madeira e automóveis, baseadas em outros instrumentos legais, continuam em vigor e não foram afetadas pela decisão da Suprema Corte.
O governo americano afirmou que seguirá com investigação comercial contra o Brasil sob a Seção 301, que permite impor tarifas ao concluir que práticas comerciais são "discriminatórias" ou "desleais". A apuração foi aberta em julho do ano passado, citando temas como Pix, redes sociais, desmatamento e corrupção.
A Seção 122 permite impor tarifas por 150 dias, após os quais o Congresso deve intervir. Há, porém, possibilidade de Trump deixar as tarifas expirarem e declarar nova emergência para restabelecê-las, contornando o Legislativo.
O Brasil emergiu como o terceiro país mais beneficiado pela decisão da Suprema Corte americana que derrubou tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, segundo análise do Global Trade Alert. A tarifa média sobre produtos brasileiros deve cair 13,56 pontos percentuais — de 26,33% para 12,77% — fazendo o país despencar da 17ª para a 125ª posição entre os mais taxados pelos Estados Unidos.
A mudança ocorreu após a Suprema Corte decidir por 6 votos a 3, na sexta-feira (20/2), que Trump excedeu sua autoridade ao usar poderes de emergência para implementar tarifas contra dezenas de parceiros comerciais. Em resposta, Trump anunciou no fim de semana uma nova tarifa global de 15% sobre produtos importados, que entrou em vigor nesta terça-feira (24/2) com validade de apenas 150 dias.
O Brasil estava entre os países mais prejudicados pelo instrumento que Trump usava anteriormente. Em abril de 2025, ao anunciar suas "tarifas recíprocas" no que chamou de "Dia da Libertação", Trump aplicou uma taxa de 10% sobre produtos brasileiros — então o menor patamar entre os afetados. Mas em 30 de julho do ano passado, o Brasil passou a ser enquadrado na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), uma legislação de 1977 que permite aos EUA adotar tarifas mais altas quando houver "ameaça incomum e extraordinária".
Trump declarou que "o alcance e a gravidade das políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA", impondo alíquota de 40% sobre diversos produtos brasileiros. Um dos motivos alegados seria uma suposta "caça às bruxas" ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Judiciário brasileiro.
Em 20 de novembro, após conversa entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alguns produtos brasileiros foram retirados da lista de taxação. Mesmo assim, o Brasil mantinha uma das maiores médias de alíquotas nos EUA. Entre os 20 países dos quais os americanos mais importam, apenas a China tinha tarifa média superior (36,8% contra 26,3% do Brasil).
Com a decisão da Suprema Corte, Trump trocou a IEEPA por outro mecanismo: a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, nunca usada antes. Essa seção concede ao presidente poderes limitados e temporários para impor tarifas em situações de desequilíbrios graves na balança de pagamentos, mas obriga a tratar os países de maneira mais uniforme.
"A mudança do regime tarifário produz vencedores e perdedores claros", afirma o estudo do Global Trade Alert. "Os países que enfrentavam sobretaxas elevadas da IEEPA observam grandes reduções tarifárias: Brasil (-13,6 pontos percentuais), China (-7,1) e Índia (-5,6) são os mais beneficiados, visto que a sobretaxa fixa da Seção 122 substitui as alíquotas específicas de cada país da IEEPA."
Os mais prejudicados são países que vinham recebendo alíquotas menores. Reino Unido (+2,1 pontos percentuais), Itália (+1,7) e Singapura (+1,1) registram os maiores aumentos, porque a sobretaxa de 15% supera o que pagavam antes.
O presidente Lula disse no fim de semana que o Brasil "tomou as decisões corretas" ao lidar com o tarifaço de Trump. "Uma parte das coisas já tinha sido mudada pelo próprio governo americano e agora nós tivemos outra decisão da Justiça americana contrariando aquilo que era a tese do presidente Trump", afirmou.
Várias tarifas impostas por Trump no ano passado não estão vinculadas às emergências declaradas sob a IEEPA e poderão permanecer em vigor. Isso inclui tarifas setoriais sobre aço, alumínio, madeira e automóveis, implementadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962, sob argumento de segurança nacional. No caso brasileiro, não são afetadas as tarifas específicas sobre aço e alumínio.
A Seção 122 permite impor tarifas de até 15% por 150 dias, após os quais o Congresso deve intervir. Há, porém, a possibilidade de contornar o Legislativo: a seção não proíbe expressamente que o presidente deixe as tarifas expirarem após 150 dias e declare uma nova emergência para restabelecê-las.
O governo americano afirmou que seguirá com a investigação comercial contra o Brasil sob a Seção 301, mesmo após a decisão da Suprema Corte. Em nota, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA informou que "se essas investigações concluírem que existem práticas comerciais desleais, as tarifas são uma das ferramentas que podem ser impostas". A apuração foi aberta em julho do ano passado, quando Trump enviou carta a Lula informando sobre o tarifaço de 50%, citando temas como Pix, redes sociais, desmatamento ilegal e práticas de corrupção.
Segundo a Casa Branca, Trump está usando a Seção 122 "para enfrentar problemas fundamentais de pagamentos internacionais" e reequilibrar o comércio americano, além de avaliar se pode impor tarifas com base na Seção 301. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a combinação das tarifas deve manter a arrecadação praticamente inalterada em 2026, compensando a perda das tarifas baseadas na IEEPA.